HISTORIA DO DIREITO E DIREITOS HUMANOS_NP2

HISTÓRIA DO DIREITO E DIREITOS HUMANOS – NP2

DIREITO NO BRASIL COLÔNIA

- Brasil em quanta Colônia de Portugal

- Ausência de Instituições Politicas e Jurídicas

- A Imposição do Sistema Jurídico português na nova colônia

- Índios e negros considerados objetos, coisas não eram sujeitos de direitos

- Influência Jurídica diretamente dos colonizadores;

- A construção do poder público sem compromisso e sem ética;

- A dificuldade de manter a Colônia sob a autoridade de Portugal;

- O surgimento de um estado calcado na defesa dos interesses e segmentos sociais – grupos aristocratas.

- Construção de grandes monopólios;

- As raízes de evolução da instituições jurídicas brasileiras intimamente ligadas;

- A um passado colonial patrimonialista e escravocrata;

- A dominação Social de uma elite agraria;

- A hegemonia  ideológica de um liberalismo paradoxalmente conservador;

- A submissão econômica aos estados mais avançados;

- O Dogma religioso  - a relutância de Portugal em aceitar o renascimento;

- A estrutura judicial num Brasil – Colônia

a) Entregue aos senhores donatários  que legislavam, acusavam e jugavam – capitania hereditárias;

b) O fracasso das capitania hereditárias levou ao governo – Geral, com a criação de um grupo para aplicar a justiça colonial;

Obs: Emprego das mesmas leis que vigoravam em Portugal (Ordenações Reais);

c) Mudança na legislação com a “LEI DA BOA RAZÃO” – Marquês de Pombal – preenchimento das lacunas nas leis de Portugal – Minimizando  a influência do Direito Romano;

ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NO BRASIL COLINIA

1.        Primeira Instância – Juizes Comuns – categorias de ouvidores

2.        Segunda Instância – Juizes colegiados – apreciavam aos recursos  e embargos;

3.        Tribunal de Justiça Superior – Sede em Lisboa

LIMITAÇÕES AOS OPERADORES JURÍDICOS

a)        Designação apenas por um certo período de tempo no mesmo lugar;

b)        Proibição de casar sem licença especial;

c)        Proibição de pedir terras na sua jurisdição;

d)        Não podiam exercer o comercio em proveito pessoal.

DIREITO E JUSTIÇA NO BRASIL COLÔNIA

a)        Relação entre os interesses privados e públicos;

b)        Uso das funções publicas para manutenção dos burocratas ligados aos interesses das metropolis.

c)        A morte de Tiradentes

O DIREITO NO IMPÉRIO

1.        Construção de um novo estado “STATUS”;

2.        O Passado histórico do país

3.        As transformações sociais o ocorridas em toda a europa;

4.        Fatos que antecederam o processo de independência.

5.        O s interesses europeus  em relação a colônia de Portugal;

a)        Revolução francesa – liberalismo

b)        Inglaterra – O potencial econômico da colônia

A SOLIDIFICAÇÃO DA INDEPENDENCIA OCASIONOU:

1.        Criação legislação própria;

2.        A criação de cursos jurídicos nacionais – substituição dos magistrados

3.        A substituição das ordenações filipinas;

4.        Constituição de 1824;

CODIGO COMERCIAL – 1850

1.        Trata de relações comerciais em geral

2.        Separação da sociedade do sócio, como a limitação da reponsabilidade dos sócios;

REGULAMENTO N. 737 –1850

1.        Funcionava como código de processo civil que deixou de vigorar em 1839, com a publicação do código de processo civil;

2.        Disciplinava os procedimentos a serem seguidos pelos tribunais.

CODIGO CRIMINAL – 1830

1.        Veio substituir o livro V das ordenações filipinas;

2.        Assim como na constituição de 1824, os direitos dos índios e dos escravos;

CODIGO DE PROCESSO CRIMINAL – 1832

1.        Surgimento da instrução processual, do princípio do contraditório;

2.        Inseriu o habeas data

A CONSTITUIÇÃO DE 1824

1.        Outorgada pelo poder monárquico que institucionalizou a monarquia parlamentar;

2.        Exarcebado individualismo econômico;

3.        Instituição de quarto poder – Poder Moderador

4.        Governo Centralizado, com acentuado centralismo politico;

5.        Voto censitário – homens livres maiores de 25 anos e com renda superior a cem mil réis

6.        A Eleição para deputados estava condicionada

7.        Religião Oficial – Católica

8.        Nada falava sobre o estado escravocrata e latifundiário.

A EVOLUÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

CONSTITUIÇÃO DE 1824

a)        Primeira constituição

b)        Outorgada;

c)        Implantação do poder moderador;

d)        Restrições de direitos estabelecidos.

CONSTITUIÇÃO DE 1891

a)        Primeira constituição do período republicano;

b)        Foi promulgada;

c)        Eleição para o presidente e vice – presidente;

d)        Influência da Constituição norte- americana  e argentina;

e)        Estabeleceu o presidencialismo e eliminou o poder moderador;

f)         Garantiu a liberdade partidária;

g)        Restringia direitos às mulheres, analfabetos, soldados e religiosos;

h)        Determinou a separação oficial entre os estado e a igreja católica;

i)          Estado laico.

CONSTITUIÇÃO DE 1934

a)        Liberal, de caráter democrático;

b)        Promulgada;

c)        Conferiu o maior poder ao governador federal

d)        Estabeleceu voto obrigatório e secreto a partir dos 18 anos

e)        Direito de voto da mulher;

f)         Institui o código eleitoral de – 1932

g)        Previu a criação da justiça eleitoral e da justiça do trabalho.

CONSTITUIÇÃO DE 1937

a)        Promulgada

b)        Institucionalização da ditadura do estado novo;

c)        Constituição considerada autoritária;

d)        Baseada na carta da Polônia – Modelo fascista;

e)        Estados Unidos do Brasil

f)         Instituiu a pena de morte;

g)        Suprimiu a liberdade partidária;

h)        Anulou a independência dos poderes,  a autonomia  federativa;

i)          Fez privação para exílio e prisão para os opositores;

j)          Estabeleceu eleições indiretas para o presidente da republica, com mandato de 6 anos;

CONSTITUIÇÃO DE 1946

a)        Estado novo foi encerrado

b)        Acaba a ditadura de Getúlio Vargas;

c)        A ocupação do poder pelas forças armadas;

d)        O Brasil para a se chamar República dos Estados Unidos do Brasil;

e)        Redemocratização do País;

f)         Extinguiu a  pena de morte  e a censura;

g)        Devolveu a independência dos três poderes;

h)        Estabeleceu a autonomia dos estados e municípios;

i)          Estabeleceu eleições diretas para presidente da república;

j)          Em 1961 ocorreu uma reforma onde adotado o regime parlamentarista anulado logo após por plebiscito;

k)        Retorno ao regime presidencialista

CONSTITUIÇÃO DE 1964

a)        Constituição imposta no regime militar;

b)        Mudança do nome do Brasil – República Federativa  do Brasil

c)        Instituiu o bipartidarismo;

d)        Estabeleceu eleições indiretas para  presidente da republica;

e)        Reformada em 1969 – outorgada (imposta pelos militares);

f)         Dá plenos poderes à junta militar, para agir como poder executivo, legislativo e judiciário;

g)        Cria o ato institucional n. 5;

h)        Liberdade para os governantes militares legislar em matéria de polícia, eleitoral, econômica e tributária.

CONSTITUIÇÃO DE 1988

A atual Constituição Federal do Brasil, chamada de "Constituição Cidadã", foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. A Constituição é a lei maior, a Carta Magna, que organiza o Estado brasileiro. Na Constituição Federal do Brasil, são definidos os direitos dos cidadãos, sejam eles individuais, coletivos, sociais ou políticos; e são estabelecidos limites para o poder dos governantes. Após o fim do Regime Militar, em todos os segmentos da sociedade, era unânime a necessidade de uma nova Carta, pois a anterior havia sido promulgada em 1967, em plena Ditadura Militar, além de ter sido modificada várias vezes com emendas arbitrarias (vide AI – 5).

Dessa forma, em 1º de fevereiro de 1987, foi instalada a Assembléia Nacional Constituinte, composta por 559 congressistas (senadores e deputados federais, eleitos no ano anterior), e presidida pelo deputado Ulysses Guimarães, do Partido Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

Representando um avanço em direção a democracia, a sociedade, em seus diversos setores, foi estimulada a contribuir por meio de propostas. As propostas formuladas por cidadãos brasileiros só seriam válidas se representadas por alguma entidade (associação, sindicatos, etc.) e se fosse assinada por, no mínimo, trinta mil pessoas. Os setores da sociedade, compostos por grupos que procuravam defender seus interesses, fizeram pressão por meio de lobbies (grupo de pressão, que exercem influência).

Em relação às Constituições anteriores, a Constituição de 1988 representa um avanço. As modificações mais significativas foram:

a)        Direito de voto para os analfabetos;

b)        Voto facultativo para jovens  entre 16 e 18 anos;

c)         Redução do mandato do presidente de 5 para 4 anos;

d)         Eleições em dois turnos (para os cargos  de presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil habitantes);

e)         Os direitos trabalhistas passaram a ser aplicados, além de aos trabalhadores  urbanos e rurais, também aos domésticos;

f)         Direito a greve;

g)        Liberdade sindical;

h)         Diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais;

i)          Licença maternidade de 120 dias (sendo atualmente discutida a ampliação).

j)           Licença paternidade de 5 dias;

k)        Abono de férias;

l)          Décimo terceiro salário para os aposentados;

m)        Seguro desemprego;

n)        Férias remuneradas com acréscimo de 1/3 do salário.

AS GERAÇÕES DO DIREITO

PRIMEIRA GERAÇÃO

Consagram os direitos Individuais

Necessariamente inseridos no Texto Constitucional

É evolução do direito Natural (Iluminismo – contrato de Rousseau)

Direitos de DEFESA (Direitos NEGATIVOS

SEGUNDA GERAÇÃO

São os Direitos Sociais, Culturais e Econ.

Exige Postura Ativa do Estado – Possibilitar execução das conquistas advindas da 1ª Geração

Materializam-se no Trabalho, Ass. Social, Amparo a Criança, Idosos...

Direitos de PRESTAÇÃO (Direitos POSITIVOS)

TERCEIRA GERAÇÃO

São os Direitos Fundamentais

Preocupações: MEIO AMBIENTE EQUILIBRADO, AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS; CONSOLIDAÇÃO DA PAZ SOCIAL;

Mudança de FOCO              Fragmentação Individual              Pessoas, em Grupo

DIREITOS DIFUSOS , TRANSINDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS E METAINDIVIDUAIS

QUARTA GERAÇÃO

São os Direitos relacionados A BIOTECNOLOGIA, MANIPULAÇÃO GENÉTICA, BIOENGENHARIA

Pressupõe: DEBATE ÉTICO PRÉVIO Mudança de FOCO

Quando consolidados SÃO IRREVERSÍVEIS

OPERA MUDANÇAS NO MODO DE VIDA DE TODA HUMANIDADE

QUINTA GERAÇÃO

São os Direitos relacionados A REALIDADE VIRTUAL

CIBERNÉTICA

Surge em virtude do rompimento da fronteiras Físicas – “redes”

Combate a UNIFORMIZAÇÃO DOS PADRÕES COMPORTAMENTAIS NORTE-AMERICANOS

O MUNDO PÓS 2º GUERRA MUNDIAL

A Segunda Guerra Mundial produziu uma série de mudanças que alteraram radicalmente a situação mundial. Consumou-se o declínio das antigas potências européias, consolidando-se a posição de duas novas potências: Estados Unidos e a União Soviética. Estas duas superpotências passariam a disputar a hegemonia econômica e política sobre quase todo o mundo.

Os maiores vencedores da Segunda Guerra foram os Estados Unidos da América E  União Soviética.

A disputa pela hegemonia mundial, entre os Estados Unidos e a União Soviética, levou a um relacionamento conhecido como " Guerra Fria "

- É criado o Plano Marshall ( 1947 ) - para a recuperação dos países europeus

- No plano militar, os EUA criam a OTAN ( Organização do Tratado do Atlântico Norte)

-  Criação da ONU Em 1945;

Além disso, a ONU possui várias agências especializadas, como por exemplo, a UNESCO, especializada na educação, ciência e cultura, a Organização Mundial de Saúde ( OMS ) e o Fundo Monetário Internacional ( FMI ).